APS: Lei dos contratos de seguros não inclui eutanásia

A reação da APS surge depois de ter sido ontem aprovada no Parlamento a despenalização da eutanásia.

 

A Associação Portuguesa de Seguradores (APS) desconhece qual o impacto que a despenalização da eutanásia terá nos seguros de vida, já que a lei que está em vigor para o setor desde 2008 contempla os casos de suicídio e homicídio mas não as situações de eutanásia.

 

A reação da APS surge depois de ontem ter sido aprovada no Parlamento a despenalização da eutanásia.

“Teria sido aconselhável que o legislador tivesse, em articulação com o setor, procurado uma solução que evitasse dúvidas ou incerteza nesta matéria”, referiu a APS ao Dinheiro Vivo, na quinta-feira.

 

Lembrou que “os contratos de seguros de vida têm clausulados livremente ajustados entre as partes e foram celebrados em momentos muito diferentes, ao abrigo de normas e leis que também elas foram variando no tempo e alguns deles têm já várias dezenas de anos de vigência”.

 

“É por isso impossível dizer que impacto pode uma lei, cujo teor se desconhece ainda, ter nestes contratos. A própria lei do contrato de seguro aprovada em 2008, regula temas como o suicídio e o homicídio, mas não a eutanásia”, afirmou.

 

Já em 2018 a APS lamentou o facto de não ser ouvida pelos partidos sobre o tema da legalização da eutanásia.